Transparência e privacidade

Política de Privacidade
e Termos de Uso

Saiba quais dados coletamos, como os usamos e quais são seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Vigência a partir de 14 de junho de 2026

1. Controlador dos Dados

O serviço FitEvolution, acessível em fitevolution.duckdns.org, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.

Para entrar em contato com o responsável pelo tratamento de dados, utilize o e-mail: fitevolution.app@outlook.com.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do aplicativo. A tabela abaixo descreve cada categoria:

Categoria Dados Obrigatório
Identificação Nome, sobrenome, e-mail, data de nascimento Sim
Autenticação Senha (armazenada exclusivamente como hash bcrypt — nunca em texto simples) Sim
Dados de saúde e condicionamento Peso corporal, medidas corporais (cintura, quadril, braço, coxa, panturrilha, peito), histórico de atividades físicas, sessões de treino, ingestão de água Não — inseridos voluntariamente pelo usuário
Alimentação Registros de refeições e alimentos inseridos pelo usuário Não — inseridos voluntariamente pelo usuário
Imagens Fotos de evolução corporal enviadas pelo usuário Não — enviadas voluntariamente pelo usuário
Preferências Tema visual escolhido, cor personalizada do aplicativo, configurações de notificação Não
Pagamento Dados de pagamento são processados diretamente pelo MercadoPago. O FitEvolution recebe apenas a confirmação do pagamento e o status da assinatura — nunca dados de cartão. Sim (para assinatura paga)
Dados que não coletamos: não coletamos localização geográfica, contatos do dispositivo, dados de saúde do sistema operacional, nem qualquer dado de navegação fora do aplicativo.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

  • Criação, autenticação e manutenção da conta do usuário
  • Exibição do histórico pessoal de atividades, peso, medidas, alimentação e treinos
  • Geração de gráficos e relatórios de evolução individual
  • Funcionamento do sistema de conquistas, desafios e metas
  • Processamento de pagamento e controle do status da assinatura
  • Envio de notificações internas ao aplicativo (conquistas, metas, lembretes)
  • Suporte ao usuário em caso de contato via e-mail
Os dados inseridos pelo usuário (peso, medidas, fotos, refeições) são usados somente para exibição ao próprio usuário. Não realizamos análises estatísticas agregadas que identifiquem usuários individualmente, nem utilizamos os dados para fins publicitários.

5. Compartilhamento de Dados

O FitEvolution não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O único terceiro que recebe dados no contexto do serviço é:

  • MercadoPago (Mercado Libre S.R.L.): responsável pelo processamento de pagamentos. Recebe os dados necessários para concluir a transação (nome, e-mail, valor) conforme sua própria política de privacidade. O FitEvolution não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

Dados pessoais podem ser compartilhados com autoridades competentes quando exigido por obrigação legal ou decisão judicial.

6. Retenção de Dados

  • Os dados são mantidos enquanto a conta do usuário estiver ativa no sistema.
  • Após o cancelamento da assinatura, a conta permanece registrada por até 90 dias, período em que o usuário pode reativá-la.
  • Mediante solicitação formal de exclusão, todos os dados pessoais identificáveis são apagados permanentemente em até 30 dias corridos, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal (ex.: registros fiscais relacionados a pagamentos).
  • Backups automáticos do banco de dados são excluídos em ciclo rotativo de até 30 dias.

7. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
  • Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou exclusão: solicitar que dados desnecessários ou excessivos sejam anonimizados ou eliminados
  • Portabilidade: solicitar a exportação dos seus dados em formato estruturado
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos já realizados
  • Exclusão de conta: solicitar a exclusão completa da conta e de todos os dados associados
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail fitevolution.app@outlook.com informando seu nome e o e-mail cadastrado. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.

8. Cookies e Armazenamento Local

O FitEvolution utiliza:

  • Cookie de sessão (Flask session): cookie estritamente necessário para manter o usuário autenticado durante a navegação. Expira ao fechar o navegador ou ao realizar logout.
  • localStorage (preferência de tema): armazena apenas a preferência de tema visual (claro, escuro ou automático) diretamente no dispositivo do usuário, sem envio ao servidor.

Não utilizamos cookies de rastreamento, cookies de publicidade ou pixels de terceiros.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados dos usuários:

  • Senhas armazenadas exclusivamente como hash bcrypt com salt individual — nunca em texto simples
  • Verificação de propriedade em todas as operações: cada usuário acessa apenas seus próprios dados
  • Transmissão de dados protegida via HTTPS
  • Servidor de produção isolado com acesso restrito por chave SSH
  • Uploads de imagem com validação de tipo e tamanho (máximo 10 MB, formatos: JPG, PNG, WEBP)
  • Nenhuma credencial armazenada em código-fonte — uso exclusivo de variáveis de ambiente
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, os titulares serão notificados conforme exige a LGPD, dentro do prazo legalmente estabelecido.

10. Termos de Uso

10.1 Aceitação

Ao criar uma conta no FitEvolution, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O uso continuado do serviço após alterações nos termos constitui aceitação das novas condições.

10.2 Planos e Assinatura

  • O FitEvolution oferece um período de avaliação gratuita de 10 dias com acesso completo a todas as funcionalidades, sem necessidade de cartão de crédito.
  • Após o período de avaliação, o acesso às funcionalidades premium requer assinatura mensal paga, processada via MercadoPago.
  • O valor da assinatura e as condições de renovação são exibidos na página de planos antes de qualquer cobrança.
  • O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo e-mail de contato; o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

10.3 Uso Permitido

O usuário pode utilizar o FitEvolution para registrar e acompanhar sua evolução pessoal em atividades físicas, alimentação, peso e medidas corporais. É vedado:

  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Tentar acessar dados de outros usuários
  • Utilizar o serviço para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
  • Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer acesso automatizado não autorizado ao serviço

10.4 Limitação de Responsabilidade

O FitEvolution é uma ferramenta de acompanhamento pessoal e não substitui orientação médica, nutricional ou de profissional de educação física. As informações registradas no aplicativo são de responsabilidade do próprio usuário.

10.5 Disponibilidade

O serviço é fornecido no estado em que se encontra. Eventualmente podem ocorrer interrupções para manutenção ou atualizações. Nos esforçamos para comunicar manutenções programadas com antecedência.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade e Termos de Uso pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no serviço, mudanças legais ou regulatórias. A data de vigência será atualizada no topo desta página a cada revisão.

Em caso de alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares, os usuários serão notificados por meio de aviso no aplicativo com pelo menos 15 dias de antecedência.

Versão atual: 14 de junho de 2026

12. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou relatar qualquer questão relacionada à privacidade, entre em contato pelo e-mail:

fitevolution.app@outlook.com

Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação.